Questões de Direito Administrativo · Fênix Instituto

Direito AdministrativoPoder de políciaFênix Instituto 2026

Pref Dois Irmãos

Questão de Direito Administrativo

Durante atendimento a uma denúncia encaminhada por moradores, o Fiscal de Obras verificou a existência de uma edificação comercial em fase avançada de construção. No local, constatou que não havia placa da obra, identificação do responsável técnico, alvará de construção ou projeto aprovado pela Prefeitura. O proprietário informou que pretendia regularizar toda a documentação somente após a conclusão da obra, alegando que isso reduziria custos e evitaria atrasos. Diante dessa situação, o Fiscal deve agir observando a legislação urbanística, o Código de Obras e os princípios que regem o exercício do poder de polícia administrativa. Assinale a alternativa CORRETA.

Sua resposta

Mais questões de Poder de polícia

Ver as 2.049 questões de Poder de polícia

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.