Question

No decorrer de uma fiscalização de rotina, Pedro, Agente de Proteção e Defesa do Consumidor, verifica que um supermercado armazena carnes de forma inadequada, colocando em risco a saúde da população. Pedro, então, determina a interdição do balcão de refrigerados e aplica uma multa ao estabelecimento. De acordo com as noções de organização administrativa e os poderes da Administração Pública, a atuação de Pedro é uma manifestação do:

Accepted Answer

B) Poder de Polícia, que consiste na prerrogativa da Administração Pública de restringir ou condicionar o exercício de direitos e atividades individuais em benefício do interesse público.

Answer

A) Poder Hierárquico, que permite ao agente público aplicar sanções e punições a qualquer particular que descumpra normas de higiene e segurança alimentar.

Answer

C) Serviço Público, que se caracteriza pelo oferecimento de vantagens diretas e benefícios aos proprietários de estabelecimentos comerciais que cumprem a legislação vigente.

Answer

D) Poder Regulamentar, que é a obrigação do agente público de criar leis e normas gerais que impedem os comerciantes de exercerem livremente suas atividades econômicas.

Answer

E) Fomento Administrativo, que representa uma atividade de incentivo estatal para que os particulares ampliem seus lucros sem a necessidade de fiscalização por parte do Estado.

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