Question

Pedro é feirante e exerce atividade de comercialização de bebidas alcoólicas em feira pública. Seu estabelecimento é contíguo ao de outro feirante, vendedor de queijos. Em razão de desentendimento pessoal, Pedro passou a afixar, na parte frontal de sua banca, cartazes com dizeres ofensivos dirigidos ao vizinho. Com base nessas informações, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) Pedro poderá sofrer embargo da utilização do espaço público, ser sancionado com multa e, ainda, ter revogada a permissão ou concessão de uso, em razão do descumprimento de obrigação legal prevista no Código de Posturas

Answer

B) Pedro deverá ser inicialmente advertido e, apenas em caso de reincidência, ficará sujeito à aplicação de multa administrativa, calculada por dia de exposição dos cartazes

Answer

C) Pedro não incorre em penalidade administrativa, tratando-se de conflito de natureza exclusivamente pessoal entre feirantes

Answer

D) Pedro estará sujeito apenas à aplicação de multa administrativa, devendo proceder imediatamente à retirada dos cartazes

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