Poder de polícia

Instituto Ágata· Pref Terra Santa· 2026

Analise os itens abaixo: I. O poder de polícia permite a atuação preventiva e repressiva da Administração Pública para garantir o cumprimento de normas de interesse coletivo. II. A fiscalização sem aviso prévio não é le…

IGEDUC· Pref Altos· 2026

Sobre a conduta funcional do fiscal de obras, assinale a alternativa CORRETA.

Instituto Ágata· Pref Medicilândia· 2026

No que diz respeito aos Poderes Administrativos, assinale a única alternativa correta sobre o poder de polícia administrativa.

Vunesp· CAU SP· 2026

Assinale a alternativa correta a respeito do poder de polícia administrativa.

AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2026

Foi constatado que determinado estabelecimento, durante uma fiscalização da vigilância sanitária, apresentava irregularidades capazes de comprometer a saúde da população. Em razão das infrações verificadas, foram adotad…

Cebraspe· PM DF· 2026

A faculdade de que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades ou direitos individuais em benefício da coletividade denomina-se poder

CEPUERJ· UERJ· 2026

No Curso de Direito Administrativo, Moreira Neto (2014) esclarece que a palavra polícia deriva do étimo grego polis, recebendo a conotação da ordem da cidade antiga e da sua administração. Nesse sentido, sobre o poder d…

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal debateram exaustivamente a delegabilidade do poder de polícia a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública Indireta. Sobre o tem…

Cebraspe· PGE RN· 2026

A atuação estatal que consiste na imposição de restrições ao exercício de direitos individuais em prol do interesse público caracteriza o exercício do poder

IBAM· Pref GRU· 2026

(Correta: A) A fiscalização municipal pode aplicar sanções administrativas e adotar medidas sobre mercadorias irregulares no exercício do poder de polícia. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I.A apreensão de…

MS Concursos· CBM SC· 2026

O poder de polícia constitui um complexo de atividades administrativas, mais abrangentes do que as atuações de segurança pública. Assim, o poder de polícia não é privativo das “polícias”. Em relação a essas informações,…

Instituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026

Situação hipotética: após denúncia de lançamento clandestino, o fiscal encontrou operação em curso e risco de continuidade do dano. Assertiva: no exercício regular do poder de polícia, medidas cautelares como embargo ou…

AMEOSC· Pref Belmonte (SC)· 2026

No exercício do poder de polícia sobre obras e edificações, o impõe a paralisação de uma construção irregular em andamento, ao passo que a obsta a utilização ou o funcionamento de uma edificação ou de um estabelecimento…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Leia o caso a seguir. Do ponto de vista do procedimento administrativo adequado ao exercício do poder de polícia, a sequência de atos que melhor se coaduna com a situação é

Fênix Instituto· Pref Dois Irmãos· 2026

Durante uma fiscalização de rotina, um Fiscal de Obras constatou que uma residência estava sendo ampliada com a construção de um segundo pavimento. Ao solicitar a documentação da obra, verificou que o proprietário possu…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Os poderes da Administração Pública são instrumentos conferidos ao Estado para garantir o cumprimento do interesse público. Um desses poderes é o poder de polícia, cuja finalidade é de

Cebraspe· UNE AL· 2026

O poder de polícia administrativa caracteriza-se pela prerrogativa do Estado de restringir, condicionar ou limitar o exercício de direitos e atividades individuais em benefício da coletividade, tendo como atributos a di…

MS (SARMENTO)· PM SC· 2026

O poder de polícia pode ser conceituado como a “atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público”. Esse interesse público diz respeito aos mais variados s…

FCC· SEPLAG PE· 2026

Considere que determinado agente público, encarregado da fiscalização de estabelecimentos, tenha procedido à interdição de uma casa de espetáculos, por constatar que referido estabelecimento não atendia às posturas muni…

Ibest· CRECI 8 (DF)· 2026

João, corretor de imóveis inscrito no CRECI, é autuado porque realizou propaganda enganosa, prometendo ao cliente a venda de um imóvel com características que não correspondem à realidade. A fiscalização do CRECI lavrou…