Plano diretor, parcelamento do solo e código de obras

Consulplan· TJ MS· 2021

O parágrafo único do Art. 50 da Lei nº 6.766/79 (que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano) prevê que o crime contra a Administração Pública (cujas condutas estão nele definidas) “será qualificado”, se cometido: I.…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sta Maria (RS)· 2021

Em conformidade com a Lei Estadual nº 14.376/2013, sobre os procedimentos administrativos, analisar os itens abaixo: I. A tramitação do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) inicia-se com o protocolo junt…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sta Maria (RS)· 2021

De acordo com a Lei nº 13.425/2017, analisar a sentença abaixo: Cabe à Secretaria Municipal da Saúde planejar, analisar, avaliar, vistoriar, aprovar e fiscalizar as medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastre…

Fundatec· Pref Candelária· 2021

Segundo dispõe o Código de Edificações do Município de Candelária (Lei Municipal nº 933/2013), analise as assertivas a seguir: I. Alvará de licença para execução é o documento que autoriza a construção de obra sujeita à…

COGEPS UNIOESTE· Pref Guaruva· 2021

É INCORRETO afirmar, com relação às penalidades aplicáveis, de acordo com o Código de Obras do município de Garuva:

IPEFAE· Pref Cpo Jordão· 2020

Assinale verdadeiro ou falso sobre os conhecimentos básicos necessários para o desempenho da função e assinale a alternativa que contemple a sequência, de cima para baixo, correta. ( ) Conhecer a legislação urbanística…

FCC· Pref SJRP· 2019

No município de São José do Rio Preto, os resíduos da construção civil limitados a 1 (um) metro cúbico por descarga devem ser

FURB· Pref Timbó· 2019

A Lei Complementar N° 363, de 2008, institui o código de edificações do Município de Timbó. Essa Lei estabelece diversas regras para a execução de obras no Município de Timbó. Isso posto, assinale a alternativa correta:

CONTEMAX· Pref Aroeiras· 2019

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, m…

UNESC· Pref Maracajá· 2019

(Valor: 1) Segundo a lei complementar n. 53 de 23 de Novembro de 2016, que institui o plano diretor do município de Maracajá, “o patrimônio cultural é integrado pelos bens materiais e imateriais que constituem partes es…

Vunesp· Pref SJRP· 2019

De acordo com a Lei Municipal no 10.547, de 24 de dezembro de 2009:

Vunesp· CM Orlândia· 2019

A Lei no 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, tipifica os crimes contra a Administração Pública e a pena correspondente. Assinale a alternativa correta.

FUNCERN· Pref Jd de Piranhas· 2019

O Estatuto da Cidade disponibiliza vários instrumentos de política urbana. Um deles refere-se à concessão emitida pelo Poder Público para que o proprietário de um imóvel construa acima do coeficiente básico, mediante co…

Fundatec· Pref São Borja· 2019

Um território circundante a um centro turístico que contém vários atrativos e estrutura de transportes e comunicações entre estes vários elementos e o centro é denominado:

CONTEMAX· Pref Aroeiras· 2019

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei 6.766 de 1979.

IBFC· EMDEC· 2019

A Lei n° 12.587/2012 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecendo princípios importantes dessa política. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio…

FCC· Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo· 2018

Considere os seguintes requisitos: 2 I. Os lotes terão área mínima de 100 m e frente mínima de 3 metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interes…

FAFIPA· FOZHABITA· 2018

De acordo com a Lei Complementar nº 276/2017 do município de Foz do Iguaçu-PR, são todas classificadas como Zonas de Interesse Estratégico (ZIE), EXCETO:

Quadrix· CODHAB· 2018

Cultura efetiva é a exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, pesqueira, de turismo ou de outra atividade similar que não envolva a exploração do solo. CODHAB

Vunesp· Pref RP· 2018

A Lei no 1.290/2016, que institui a Região Metropolitana de Ribeirão Preto, define uma estrutura de gestão da região composta por