A Lei Complementar N° 363, de 2008, ins… (FURB 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · FURB

Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obrasFURB 2019

Pref Timbó

A Lei Complementar N° 363, de 2008, institui o código de edificações do Município de Timbó. Essa Lei estabelece diversas regras para a execução de obras no Município de Timbó. Isso posto, assinale a alternativa correta:

AÉ opcional a colocação de tapume de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.BÉ permitido que o tapume da obra avance até dois terços da largura do passeio defronte à obra.CDeverão ser postas em prática todas as medidas necessárias e possíveis para garantir a segurança dos operários, do público, das benfeitorias dos logradouros e das propriedades vizinhas.DO estoque de materiais é permitido somente nas vagas de estacionamento localizadas defronte à obra, não sendo permitida a ocupação da pista de rolamento com materiais de construção.ESomente após a retirada do Habite-se de construção, poderá ser iniciada a obra.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.