Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obrasQuadrix 2018
CODHAB
Questão de Legislação Penal Especial
À luz da Lei n.º 13.465/2017, julgue os itens de 55 a 58 acerca de regularização fundiária rural e urbana. Cultura efetiva é a exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, pesqueira, de turismo ou de outra atividade similar que não envolva a exploração do solo. CODHAB
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.