Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obrasIBFC 2019

EMDEC

Questão de Legislação Penal Especial

A Lei n° 12.587/2012 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecendo princípios importantes dessa política. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.