Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obrasFundatec 2021

Pref Candelária

Questão de Legislação Penal Especial

Segundo dispõe o Código de Edificações do Município de Candelária (Lei Municipal nº 933/2013), analise as assertivas a seguir: I. Alvará de licença para execução é o documento que autoriza a construção de obra sujeita à fiscalização Municipal. II. Cota é a superfície utilizável de uma edificação, excluídas as paredes. III. Beiral é a parte da edificação que avança além do plano da fachada. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.