É INCORRETO afirmar, com relação às pen… (COGEPS UNIOESTE 2021)

Questões de Legislação Penal Especial · COGEPS UNIOESTE

Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obrasCOGEPS UNIOESTE 2021

Pref Guaruva

É INCORRETO afirmar, com relação às penalidades aplicáveis, de acordo com o Código de Obras do município de Garuva:

APoderá ser aplicada multa ao construtor pelo falseamento de medidas, cotas e demais indicações de projeto.BAs infrações contra o disposto no Código de Obras do município poderão ser punidas com a pena de demolição.CPoderá ser procedido o embargo da obra ou instalações quando da desobediência ao projeto aprovado.DSerá imposta pena de demolição total ou parcial quando da construção clandestina, entendendo-se, por tal, a que for feita sem prévia aprovação do projeto, ou sem alvará de licença.EAs infrações previstas no Código de Obras poderão ser punidas com multa, embargo da obra, demolição e interdição da obra ou dependência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.