Plano diretor, parcelamento do solo e código de obras

FGV· TJ SC· 2026

Com base nas competências estabelecidas pela Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para os entes federativos, analise as atribuições a seguir. I. Propor política tribut…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Considere a seguinte notícia: O déficit habitacional no Brasil caiu para 5,97 milhões de moradias em 2023. A carência de moradias caíu 3,8% em relação a 2022. O desafio, porém, não é apenas ampliar a construção, mas ass…

FGV· TJ MS· 2026

No âmbito do Estado Alfa, foi instituída região metropolitana que abrange os Municípios U, V, W, X, Y e Z. No seu âmbito, foi instituído o plano de desenvolvimento urbano integrado, que, entre outras medidas, estabelece…

IDHTEC· Pref Ipubi· 2026

Segundo a Lei Nº 6.766/1979; Art. 52. Registrar loteamento ou desmembramento não aprovado pelos órgãos competentes, registrar o compromisso de compra e venda, a cessão ou promessa de cessão de direitos, ou efetuar regis…

IBAM· Pref GRU· 2026

(Correta: E) O Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, Lei Municipal n.º 6.046, de 2004, disciplina a execução de obras e o respectivo licenciamento. Considerando esse diploma, assinale a…

Instituto Verbena· Pref Gameleira de GO· 2026

A lei do uso e ocupação do solo do município de Gameleira de Goiás trata também da modalidade de

FGV· ENAC· 2026

A Lei nº 11.952/2009 dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. A legislação estabelece que são passíveis de regularização fundiári…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2026

Segundo a Lei nº 6.766/1979 − Lei do Parcelamento do Solo Urbano, sobre o que constitui crime contra a administração pública, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondent…

FGV· CNU· 2025

A Lei nº 13.089/2015 institui o Estatuto da Metrópole e altera o Estatuto da Cidade em temas relacionados a metrópoles. Segundo os critérios adotados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),…

Legalle· Pref Caxias do Sul· 2025

De acordo com a Lei n.o 6.766/'1979, que dispÕe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, ê considerado loteamento quando ocorre:

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2025

A fiscalização de obras transcende a mera análise de projetos e alvarás, englobando a responsabilidade de zelar pela segurança e pelo meio ambiente no entorno do canteiro. O fiscal deve assegurar que a execução da obra…

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

Constitui crime contra a administração pública, cuja pena é de reclusão e multa, veicular, em proposta, contrato, prospecto ou comunicação ao público ou a interessados, afirmação falsa sobre a legalidade de loteamento o…

Cebraspe· TJ PE· 2024

Ao emitir uma comunicação ao público, Bruno veiculou afirmação falsa sobre a legalidade de um loteamento de solo para fins urbanos. Nessa situação, a conduta de Bruno configura crime

FAU UNICENTRO· Pref Janiópolis· 2024

De acordo com a Lei Federal 6766 de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências constitui crime contra a Administração Pública: I - Dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou…

CPCON· Pref SJ Piranhas· 2024

Assinale a alternativa CORRETAquanto ao que se constitui crime qualificado contra aAdministração Pública.

Instituto Verbena· Pref Inhumas· 2024

Um dos aspectos sobre loteamentos e desmembramentos é que

Unifil· Pref Terra Boa· 2024

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna de acordo com o Código de Obras do Município de Terra Boa-PR. Nenhuma construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição, tanto na área urbana, como na ár…

Avança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2024

De acordo com a Lei 13465-2017, marque a alternativa que indica a duas modalidades de Reurb (Regularização Fundiária Urbana).

Cebraspe· CNJ_24· 2024

Não é permitido dar outra utilização ao imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular destinado às classes de menor renda.

Fundatec· Água de Ivoti· 2024

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos aos respectivos conceitos apresentados pela Lei Federal nº 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole. Coluna 1 1. Governança Interfederativa. 2. Aglomeração…