Questões de Legislação Penal Especial · IBAM
Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obrasIBAM 2026
Pref GRU
Questão de Legislação Penal Especial
(Correta: E) O Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, Lei Municipal n.º 6.046, de 2004, disciplina a execução de obras e o respectivo licenciamento. Considerando esse diploma, assinale a alternativa correta quanto ao licenciamento de obras.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.