Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obrasCebraspe 2024
TJ PE
Questão de Legislação Penal Especial
Ao emitir uma comunicação ao público, Bruno veiculou afirmação falsa sobre a legalidade de um loteamento de solo para fins urbanos. Nessa situação, a conduta de Bruno configura crime
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.