Questões de Direito Constitucional
Perda e suspensão dos direitos políticos
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Perda e suspensão dos direitos políticos
FGV· OAB· 2012
A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
ResolverPRÓ-MUNICÍPIO· Pref Trairi· 2012
De acordo com a Constituição da República de 1988, são hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos, exceto:
ResolverCebraspe· TRE RJ· 2012
A escusa de consciência permite a todo indivíduo, por motivos de crenças religiosas, filosóficas ou políticas, eximir-se de cumprir alguma obrigação imposta a todos, por exemplo, o serviço militar obrigatório; entretant…
Julgar o itemCebraspe· TRE ES· 2011
Todos os que sofrem condenação criminal com trânsito em julgado estão com seus direitos políticos suspensos até que ocorra a extinção da punibilidade, como consequência automática da sentença condenatória.
Julgar o itemPRORH UENP· CM Bandeirantes (PR)· 2011
A perda ou suspensão dos direitos políticos NÃO se dará no caso de:
ResolverCebraspe· PREVIC· 2011
O cancelamento da naturalização por ato administrativo configura uma das hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos.
Julgar o itemFundep· TJ MG· 2011
A Constituição da República de 1988 proíbe a cassação dos direitos políticos, mas afirma a possibilidade da sua perda ou da sua suspensão em algumas das situações abaixo descritas, EXCETO
ResolverFCC· TCE SE· 2011
É causa de perda dos direitos políticos, conforme decorre da Constituição Federal de 1988,
ResolverFCC· TRF 1· 2011
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará nas hipóteses abaixo, salvo no caso de
ResolverCebraspe· TJ RR· 2011
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. A CF veda, de forma expressa, a cassação de direitos políticos, ainda que disponha sobre casos de perda ou suspensão desses direitos.
Julgar o itemFGV· OAB· 2011
Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda ou suspensão à luz das normas constitucionais pelo seguinte fundamento:
ResolverVunesp· SAP SP· 2011
A Constituição Federal estabelece sobre a cassação de direitos políticos que
ResolverCom. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2010
Assinale a alternativa correta:
ResolverCebraspe· TRE BA· 2010
A suspensão dos direitos políticos, na hipótese de condenação criminal transitada em julgado, cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independentemente de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.
Julgar o itemFCC· TRE AM· 2010
É vedada a cassação de direitos políticos, sendo INCOR- RETO afirmar que a perda ou suspensão só se dará no caso de
ResolverCom. Exam. (MPE PB)· MPE PB· 2010
Analise as proposições imediatamente abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I – De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior Eleitoral, a absolvição cr…
ResolverVunesp· CREMESP· 2010
A cassação de direitos políticos
ResolverCebraspe· TCE BA· 2010
A comprovação da improbidade administrativa, que poderá ser declarada tanto pela via judicial quanto por processo administrativo, gera a perda dos direitos políticos, que somente poderão ser readquiridos por meio de açã…
Julgar o itemFADEMS· TJ MS· 2009
A perda ou suspensão dos direitos políticos poderá ocorrer nos casos de
ResolverACAFE· PM SC· 2009
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
Resolver
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