A cassação de direitos políticos (Vunesp 2010)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalPerda e suspensão dos direitos políticosVunesp 2010

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A cassação de direitos políticos

Apode ocorrer em virtude de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.Bdecorre automaticamente da condenação criminal transitada em julgado.Cpode ser imposta como pena na hipótese da recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5.º, VIII da Constituição Federal.Dnão é admitida pela Constituição Federal Brasileira.Eé uma das penas a ser imposta ao condenado por improbidade administrativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.