Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPerda e suspensão dos direitos políticosCebraspe 2010
TCE BA
Questão de Direito Constitucional
Considerando as disposições da CF referentes a improbidade administrativa e direitos políticos, julgue os itens subsecutivos. A comprovação da improbidade administrativa, que poderá ser declarada tanto pela via judicial quanto por processo administrativo, gera a perda dos direitos políticos, que somente poderão ser readquiridos por meio de ação rescisória.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.