Perda e suspensão dos direitos políticos

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado é causa justificadora da perda ou suspensão de direitos políticos.

FGV· DPE RJ· 2014

A mesma Constituição da República que assegura os direitos políticos como instrumentos por meio dos quais se garante o exercício da soberania popular, prevê a perda ou suspensão dos mesmos, no caso de

AROEIRA· PC TO· 2014

No caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, o condenado terá seus direitos políticos

FCC· PGE BA· 2013

Entre as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos expressamente admitidas pela Constituição Federal, encontram-se as seguintes:

FCC· MPE SE· 2013

Configura hipótese de cassação de direitos políticos:

Cebraspe· PF· 2013

Conforme a CF, admite-se a perda de direitos políticos na hipótese de cancelamento da naturalização por decisão administrativa definitiva.

Cebraspe· FUB· 2013

Uma das hipóteses de cassação dos direitos políticos é a condenação criminal transitada em julgado por crimes contra a administração pública.

Cebraspe· TRE MS· 2013

De acordo com a CF, assinale a opção correta acerca da perda e da suspensão de direitos políticos.

FCC· TJ PE· 2013

Como regra geral, a Constituição Federal veda a cassação dos direitos políticos, reconhecendo-os como verdadeiros direitos públicos subjetivos que prescrevem o modo de atuação da soberania popular, porém, em determinado…

UEG· PM GO· 2013

A Constituição veda a cassação de direitos políticos, permitindo em alguns casos a suspensão ou a perda desses direitos. São casos de perda

Cebraspe· TCE RO· 2013

A incapacidade civil absoluta configura hipótese de suspensão dos direitos políticos.

CCV UFC· UFC· 2013

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, ocasiona a perda dos direitos políticos:

FCC· TRT 9· 2013

Considere as assertivas: I. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. II. Improbidade administrativa. III. Incapacidade civil relativa. IV. Cancelamento de naturalização por sentença judi…

Cebraspe· CPRM· 2013

O eleitor que, após o trâmite regular de processo judicial, tiver condenação criminal transitada em julgado terá seus direitos políticos suspensos apenas enquanto durarem os efeitos da condenação.

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

A condenação criminal transitada em julgado acarreta a perda dos direitos políticos, independentemente de manifestação expressa na decisão condenatória.

FCC· MPE MA· 2013

Considere as seguintes hipóteses: I. Cancelamento da naturalização por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado. II. Incapacidade civil absoluta. III. Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou o prest…

CRESCER· Pref Jijoca de J· 2012

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de, EXCETO:

Cebraspe· CAPES· 2012

O servidor público que for condenado por improbidade administrativa terá os seus direitos políticos suspensos.

NC-UFPR· TJ PR· 2012

Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F), conforme constituam ou não complementações adequadas à seguinte frase:

FEMPERJ· TCE RJ· 2012

Os direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição Federal que garantem o exercício da soberania popular. A suspensão dos direitos políticos pode ocorrer na seguinte hipótese: