Question

Assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) não é possível a cassação dos direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos
casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade
civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art.
5º, VIII (CF); improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º (CF).

Answer

A) é possível a cassação dos direitos políticos, sua perda ou suspensão, que se dará nos
casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade
civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art.
5º, VIII (CF); improbidade administrativa nos termos do art. 37, § 4º (CF).

Answer

C) a cassação dos direitos políticos só é possível nos casos de improbidade administrativa.

Answer

D) a perda ou a suspensão dos direitos políticos não é possível nem mesmo nos casos de improbidade administrativa e de incapacidade civil absoluta.

Answer

E) não é possível a cassação dos direitos políticos e nem a sua perda ou suspensão.

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