A Constituição da República de 1988 pro… (Fundep 2011)

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Direito ConstitucionalPerda e suspensão dos direitos políticosFundep 2011

TJ MG

A Constituição da República de 1988 proíbe a cassação dos direitos políticos, mas afirma a possibilidade da sua perda ou da sua suspensão em algumas das situações abaixo descritas, EXCETO

Ase houver o cancelamento da naturalização decorrente de sentença transitada em julgado.Bse advier a incapacidade civil relativa ou absoluta.Cse houver a recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII.Dquando ocorrer improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.