Direito PenalPenas privativas de liberdade e regimes de cumprimentoFGV 2022
TJ MG
Questão de Direito Penal
Com base na redação atual do Art. 112 da Lei nº 7.210/1984, a pena privativa de liberdade será executada de forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos I. 30% (trinta por cento) da pena, II. 40% (quarenta por cento) da pena, III. 25% (vinte e cinco por cento) da pena, IV. 20% (vinte por cento) da pena, ( ) se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça. ( ) se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça. ( ) se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário. ( ) se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça. Assinale a opção que apresenta a associação correta, segundo a ordem apresentada.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
