Considerando as normas do Código Penal… (Quadrix 2022)

Direito PenalPenas privativas de liberdade e regimes de cumprimentoQuadrix 2022

Pref Barreiras

Considerando as normas do Código Penal sobre as penas — espécies, aplicação e cominação —, assinale a alternativa correta.

ANo cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, é admissível o trabalho externo em serviços ou obras públicas.BO tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos.CEmbora isso não esteja previsto no Código Penal, é constitucionalmente possível a aplicação das penas de banimento e trabalho forçado.DO cometimento de crime em estado de embriaguez preordenada é circunstância que sempre atenua a pena.

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