Pedido de acesso e recursos

Quadrix· CRBM 4· 2021

Cabe ao agente público analisar o requerimento feito pelo administrado, podendo haver a recusa no fornecimento da informação não sigilosa, mediante autorização do seu superior hierárquico.

OBJETIVA CONCURSOS· CM Nova Hartz· 2021

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre o pedido de acesso, assinalar a alternativa CORRETA:

Quadrix· CRO GO· 2021

Aos órgãos e às entidades públicas não é imposto o dever de indicar as razões de fato ou de direito que motivarem a recusa de solicitações de informações de interesse público, desde que a recusa seja apenas parcial.

Quadrix· CRESS (SE)· 2021

Caso o cidadão tenha seu pedido de acesso à informação negado, ele poderá interpor recurso contra a decisão.

Quadrix· CREFONO 3· 2021

Não serão atendidos os pedidos de acesso à informação genéricos.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Venâncio Aires· 2021

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, em relação ao procedimento de acesso à informação, sobre o pedido de acesso, analisar a sentença abaixo: Para o acesso a informações de interesse público…

Quadrix· CREFONO 1· 2020

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades, sendo vedada a exigência de identificação do requerente.

IBADE· Pref S Luzia D'Oeste· 2020

No caso de indeferimento de acesso à informação ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de:

GUALIMP· Pref Conc Macabu· 2020

Nos termos da Lei nº 12.527/11, quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa:

Vunesp· CREFITO 3· 2020

Segundo o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/11), na hipótese de um interessado protocolar pedido de informação sobre a sua pessoa constante da base de dados de determinado órgão público, mas o funcio…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Cristóvão Sul· 2019

Considerando-se a Lei nº 12.527/2011, sobre o pedido de acesso à informação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) Para o acesso…

Quadrix· CRB 5· 2019

O serviço de busca e fornecimento de informações é gratuito, mesmo em hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão público. Assim, não poderá ser cobrado do cidadão valor necessário ao ressarcimento do custo dos ser…

FCC· Pref Recife· 2019

Suponha que determinado cidadão tenha protocolado pedido de informação, invocando a Lei de Acesso à Informação (Lei o n 12.527, de 18 de novembro de 2011), perante autarquia municipal, solicitando informações sobre os p…

Quadrix· CREA TO· 2019

Para recursos, em casos de indeferimento de acesso a informações, a Lei n.º 9.784/1999 (que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal) será aplicada, subsidiariamente, no que couber.

Quadrix· CREA TO· 2019

Para recursos, em casos de indeferimento de acesso a informações, a Lei n.º 9.784/1999 (que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal) será aplicada, subsidiariamente, no que couber.

Vunesp· PM SP· 2019

Considere que Maria apresentou pedido de acesso a informações a um órgão público integrante da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. Todavia seu pedido foi indeferido e negado o acesso a informações. De aco…

Quadrix· CRA PA· 2019

Da decisão de indeferimento de acesso à informação caberá recurso de reconsideração dirigido à mesma autoridade que proferiu a decisão recorrida.

Quadrix· CRA PA· 2019

Uma entidade privada que tenha acesso à informação sigilosa em virtude de vínculo com órgão da Administração Pública responde diretamente pelo tratamento indevido dado à informação.

Quadrix· CREA GO· 2019

Não sendo possível conceder o acesso imediato às informações solicitadas, o órgão ou a entidade que receber o pedido de acesso à informação deverá, em prazo não superior a quinze dias, comunicar a data, o local e o modo…

Quadrix· CRESS (SC)· 2019

São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos da solicitação de informações de interesse público.