Pedido de acesso e recursos

Quadrix· CRM SC· 2022

Os órgãos e as entidades do poder público devem viabilizar uma alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso à informação, por meio de seus sítios oficiais na Internet.

FGV· TRT· 2022

Considere que um jornalista, de um renomado jornal, esteja trabalhando em uma matéria sobre os gastos realizados com a compra de respiradores por determinada prefeitura, durante o período da pandemia do Covid-19. Ao rea…

Quadrix· CRO BA· 2022

Quando não for possível conceder acesso imediato à informação solicitada, o órgão ou a entidade pública deverá, no prazo improrrogável de, no máximo, vinte dias, comunicar a data, o local e o modo para realizar a consul…

Quadrix· CRP (CE)· 2022

Apenas os indivíduos com mais de dezoito anos de idade que estejam em dia com suas obrigações eleitorais poderão apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades públicas.

Quadrix· CRT SP· 2021

É proibido exigir os motivos do pedido de acesso à informação.

Legalle· Pref Vale do Sol· 2021

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, é CORRETO afirmar que:

Instituto Verbena· Tribunal de Justiça de Goiás: concurso público (Analista Judiciário)· 2021

Leia o caso hipotético a seguir. Diante do contexto narrado, qual deve ser a conduta da administração pública e por qual razão?

Quadrix· CRQ (CE)· 2021

Quando o fornecimento da informação implicar reprodução de documentos, o órgão ou a entidade, observado o prazo de resposta ao pedido, disponibilizará ao requerente guia de recolhimento da União ou documento equivalente…

Quadrix· CREFONO 3· 2021

A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução de documentos, mídias digitais e postagem.

Quadrix· CREFONO 3· 2021

O prazo para a resposta ao pedido de acesso poderá ser prorrogado por dez dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de vinte dias.

Com. Org. (IFTO)· IFTO· 2021

No caso de indeferimento de acesso à informação ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão, conforme prevê a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Isso posto, a…

IBGP· Pref Dores do Indaiá· 2021

O Decreto Estadual nº 45.969/2012, regulamenta o acesso à informação no âmbito do poder executivo. O artigo 17 do referido decreto estabelece que o prazo para resposta do órgão em relação a solicitação do cidadão para i…

Quadrix· CRO GO· 2021

É lícito aos órgãos e às entidades públicas fazer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral da União· 2021

O cidadão João apresentou requerimento de acesso a determinada informação ao departamento de recursos humanos (DRH) da autarquia federal Beta. O pedido foi indeferido pelo supervisor do setor de pagamento e João apresen…

Quadrix· CFT· 2021

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades da administração pública direta e indireta. Caso não lhe seja assegurado o direito, o requerente não poderá interpor recurs…

IBRASP· Pref Rio Grande· 2021

No que diz respeito ao acesso a informações de interesse público dispostas na Lei N.º 12.527/2011, as lacunas da sentença abaixo poderiam ser preenchidas corretamente por: Qualquer interessado poderá apresentar pedido d…

Quadrix· CREFONO 3· 2021

Caso a informação requerida esteja disponível ao público em formato impresso, em formato eletrônico ou em outro meio de acesso universal, o órgão ou a entidade indeferirá o pedido sumariamente.

Quadrix· CREFONO 3· 2021

Apenas pessoas naturais poderão formular pedidos de acesso à informação.

Quadrix· CREFONO 4· 2021

Qualquer interessado, desde que por meio de advogado, poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades públicas, devendo o pedido conter a identificação do requerente, uma procuração de plenos…

Quadrix· CRT RN· 2021

Quando não for autorizado o acesso à informação, por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, os prazos e as condições para sua interpos…