Question

Segundo o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/11), na hipótese de um interessado protocolar pedido de informação sobre a sua pessoa constante da base de dados de determinado órgão público, mas o funcionário responsável constatar que houve extravio do respectivo documento solicitado e informar o interessado desse fato, a referida norma estabelece que

Accepted Answer

D) poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.

Answer

A) o interessado deverá solicitar a reconstituição do documento solicitado pelos meios disponíveis nos órgãos públicos competentes.

Answer

B) restará ao interessado aguardar a apuração e providências destinadas à recuperação do documento solicitado.

Answer

C) o órgão público terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recuperar a documentação solicitada, sob pena de ter que pagar uma indenização ao interessado.

Answer

E) o funcionário responsável pela guarda dos documentos solicitados será punido com as sanções previstas na Lei e o interessado deverá ser indenizado.

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