Nos termos da Lei nº 12.527/11, quando… (GUALIMP 2020)

Questões de Direito Administrativo · GUALIMP

Direito AdministrativoPedido de acesso e recursosGUALIMP 2020

Pref Conc Macabu

Nos termos da Lei nº 12.527/11, quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa:

APode ser assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.BÉ assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.CTambém não é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.DNunca poderá ser assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

Mais questões de Pedido de acesso e recursos

Quadrix 2026A Administração Pública pode condicionar o atendimento de pedido formulado com base na Lei de Acesso à Informação à apresentação, pelo requerente, dos motivos pelos quais deseja o…
Fundatec 2026Maria da Silva protocolou um pedido junto a um órgão público solicitando acesso a determinadas informações administrativas que não estavam disponíveis para consulta imediata. O se…
Quadrix 2026A negativa de acesso à informação deve ser devidamente motivada pela Administração Pública.
Instituto IBED 2026Conforme o art. 20 da Lei n.º 12.527/2012, aplica-se subsidiariamente ao procedimento de acesso à informação a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito d…
Vunesp 2026Um cidadão teve negado o acesso à informação por um órgão da Administração Pública do Estado de São Paulo. Mostrando-se em desacordo com a decisão exarada e com base no Decreto no…

Ver as 255 questões de Pedido de acesso e recursos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.