Pedido de acesso e recursos

Vunesp· Pref Guaratinguetá· 2019

Maria, cidadã do Município X, tem 18 (dezoito) anos de idade e deseja apresentar pedido de acesso a informações à Secretaria de Finanças da referida cidade. De acordo com a Lei no 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação),…

Vunesp· TJ SP· 2019

Um cidadão, pretendendo verificar os gastos com prestação de serviços de determinada secretaria de estado, tem o seu pedido de acesso aos processos administrativos que cuidam dessas contratações indeferido. Considerando…

Quadrix· CRN 9· 2019

Quando for negado o acesso à informação considerada como sigilosa, não será necessário informar ao requerente acerca da possibilidade de recurso.

INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO· Conselho Regional de Psicologia da ª Região - Ceará· 2019

João preocupado com os gastos de uma obra faraônica realizada pela Prefeitura, quer ter acesso às informações dessa obra para se certificar que não foi superfaturada. Acerca do tema, marque C para correto e E para errad…

Quadrix· CRB 5· 2019

Caso o cidadão deseje obter informações constantes da Biblioteca Nacional, ele deverá, por meio eletrônico, realizar seu pedido à Controladoria‐Geral da União, que será responsável por obter as informações e repassá‐las…

Quadrix· CRESS (SC)· 2019

É direito do órgão público consultado negar certidão ou cópia da decisão de negativa de acesso à informação.

Quadrix· CRECI 5 (GO)· 2018

É vedado exigir o motivo determinante da solicitação de informações de interesse público.

Quadrix· CRBM 6· 2018

O recurso à negativa de acesso à informação será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de cinco dias.

UFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 052/· 2018

João de Tal, estudante da graduação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), almeja obter acesso a todos os processos de licitação instaurados pela Universidade. Conhecedor dos termos da Lei nº 12.527 de 2011, que…

Quadrix· CRO PB· 2018

Não sendo possível conceder o acesso à informação por não a possuir, o órgão ou a entidade que receber o pedido deverá comunicar que não possui a informação, indicar, se for de seu conhecimento, o órgão ou a entidade qu…

NC-UFPR· COREN PR· 2018

Em relação aos procedimentos de acesso à informação, de acordo com o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, considere as seguintes afirmativas: 1. Recebido o pedido de informação, se não for possível acesso imediato,…

Vunesp· Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia - São Paulo· 2018

Considere o seguinte caso hipotético: A Administração Pública indeferiu um pedido de acesso a informações contidas em registros ou documentos. O interessado impetrou recurso no décimo terceiro dia após a ciência do inde…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SR do Sapucaí· 2018

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, quando indeferido o acesso a informação, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão dirigido à:

Cebraspe· IPHAN· 2018

O cidadão que faz um pedido de informação de interesse público precisa especificar, no pedido, o motivo da sua solicitação.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2018

Com base na Lei nº 12.527/2011 e em relação ao pedido de acesso, analisar a sentença abaixo: O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível (1ª parte). Para o acesso a…

Quadrix· CRP (SC)· 2018

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades, por qualquer meio legítimo, não sendo necessária a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

IBGP· Pref Santa Luzia MG· 2018

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso às informações, define que qualquer int…

Cebraspe· STM· 2018

Caso determinado órgão público recuse o acesso imediato a informação disponível, o interessado deverá interpor recurso dirigido diretamente à autoridade que proferir a decisão de indeferimento.

Quadrix· COREN RS· 2018

A respeito da Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRESS (PR)· 2018

Não se admite o pedido anônimo de informações, havendo de constar do requerimento, além da identificação do solicitante, a sua finalidade.