Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004

Instituto AOCP· PARANAPREVIDÊNCIA· 2025

O Município Alfa tem interesse em reformular seu sistema de transporte coletivo e, após diversos estudos técnicos, delegou a prestação de serviços a uma empresa privada a fim de realizar a manutenção do sistema por meio…

Avança SP· CM Itupeva· 2025

No que tange à Parceria Público Privada e Concessões de Serviços Públicos é correto afirmar, exceto:

Cebraspe· SEFAZ/RJ ANALISTA· 2025

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004 e suas alterações, as obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante I contratação de seguro-gara…

Vunesp· ARSESP· 2025

Os contratos de Parceria Público-Privada na área educacional já leiloados no Brasil, firmados sob a Lei Federal no 11.079, de 2004, têm como algumas de suas características regulatórias:

FCC· MPE PI· 2025

Considere que o Estado pretenda conceder a exploração de uma rodovia a concessionário privado, pelo prazo de 30 anos, o qual deve se responsabilizar, também, pela duplicação de alguns trechos da malha concedida, além da…

FGV· TCE RR· 2025

Determinado analista jurídico-governamental, atendente a uma solicitação presidencial, está avaliando a viabilidade de alguns contratos serem firmados por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Entre os contratos apres…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6· 2025

A União e a sociedade empresária Alfa celebraram parceria público-privada, mais especificamente um contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada, envolvendo, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuário…

Cebraspe· TCE RS· 2025

A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência ou pregão.

INEPAM· CREA MT· 2025

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada:

Vunesp· CM Cerquilho· 2025

O Município X pretende aumentar a atratividade de seu programa de desestatização e parcerias, com a concessão de garantias aos contratos de parcerias público- -privadas (PPP’s), motivo pelo qual estuda criar fundo de in…

Vunesp· ARSESP· 2025

De acordo com a Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a seguinte cláusula é considerada necessária nos contratos de parceria público-privada:

Vunesp· CM Tatuí· 2025

Nas parcerias públicoprivadas (PPP), o contrato de c oncessão, na modalidade administrativa,

Fundatec· Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves/RS Concursos Públicos n° e· 2025

Com base na Lei nº 11.079/2004, que trata da parceria público-privada, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A Lei institui normas gerais para licitação e contratação de parceri…

Instituto Verbena· PREFEITURA DE FLORES DE GOIÁS· 2025

A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para a concessão de parcerias público-privadas (PPPs), visando a realização de obras e a prestação de serviços de interesse público. Esta legislação estabelece a forma de cont…

Cebraspe· TCE RS· 2025

Sociedade de propósito específico é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

Vunesp· ARSESP· 2025

Em um contrato tradicional de PPP, os indicadores de desempenho tipicamente penalizam a receita do concessionário de forma mais ou menos agressiva, ou seja, a penalização pode ser mais alta ou mais baixa. Em qual nível…

FCC· UNICAMP· 2025

A celebração de uma parceria público-privada para viabilizar novas instalações e reformas de edificações, além da prestação de serviços de gestão sustentável e administração predial, incluindo autorização para geração d…

Vunesp· ARSESP· 2025

A Resolução SPI no 19, de 29.05.2023, estabelece o procedimento para avaliação e implementação de medidas voltadas à mitigação de impactos decorrentes da materialização de eventos de desequilíbrio econômico-financeiro d…

UNESC· CM Três Barras· 2025

Analise as afirmações a seguir sobre Parcerias Público-Privadas disposto na Lei n. 11.079/2004: I.Não se aplica a contratos cujo valor seja inferior a R$ 10 milhões. II.É vedada a celebração de PPP para obras públicas q…

FCC· TRT 6· 2025

Os contratos de parceria público-privada, regidos pela Lei nº 11.079/2004, nas modalidades concessão administrativa e patrocinada, apresentam, entre as características estabelecidas no correspondente regime legal,