Question

O Município Alfa tem interesse em reformular seu sistema de transporte coletivo e, após diversos estudos técnicos, delegou a prestação de serviços a uma empresa privada a fim de realizar a manutenção do sistema por meio de licitação. Para tanto, foi formalizado um contrato com previsão das tarifas cobradas dos usuários e uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa que melhor classifica a forma de delegação aplicada.

Accepted Answer

E) Trata-se de uma concessão patrocinada, em que o particular é remunerado tanto pelas tarifas cobradas diretamente dos usuários, quanto por aporte financeiro do poder público.

Answer

A) Trata-se de uma permissão de serviço público, que é formalizada por contrato administrativo e garante ao permissionário a exclusividade na prestação do serviço.

Answer

B) Trata-se de uma autorização de serviço público, um ato administrativo precário que transfere a execução ao particular, podendo ser revogada unilateralmente pelo poder público.

Answer

C) Trata-se de uma concessão administrativa em que a remuneração do particular ocorre exclusivamente pelos usuários do serviço público.

Answer

D) Trata-se de uma parceria público-privada na modalidade de concessão administrativa, pois o serviço foi transferido ao particular.

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