Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2025

SEFAZ/RJ ANALISTA

Questão de Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004 e suas alterações, as obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante I contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo poder público. II título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor parcial. III garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras. Assinale a opção correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.