Question

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada:

Accepted Answer

C) Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

Answer

A) Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada.

Answer

B) É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.

Answer

D) Antes da celebração do contrato, poderá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria, garantindo-se à Administração Pública ser titular da maioria de seu capital votante.

Answer

E) As concessões patrocinadas em que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.

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