No que tange à Parceria Público Privada… (Avança SP 2025)

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Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004Avança SP 2025

CM Itupeva

No que tange à Parceria Público Privada e Concessões de Serviços Públicos é correto afirmar, exceto:

AParceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.BÉ vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a 3 (três) anos.CConcessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.DNão constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.EÉ proibida a contratação para atividades exclusivamente de poder de polícia, regulamentação, e outras funções típicas de Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.