Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004

Vunesp· CM Votorantim· 2026

No contexto das reformas administrativas, da redefinição do papel do Estado e dos mecanismos contemporâneos de prestação de serviços públicos, a terceirização, a privatização, as concessões e as Parcerias Público-Privad…

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

No âmbito de licitação para a celebração de parceria público-privada, o julgamento das propostas poderá utilizar como um de seus critérios a maior oferta de outorga ao parceiro público.

Cebraspe· AEB· 2025

Nos termos na Lei n.º 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada

FCC· TRT 1· 2025

Suponha que o Estado do Rio de Janeiro pretenda transferir à iniciativa privada a ampliação e manutenção de determinadas rodovias, autorizando o privado a cobrar tarifa (pedágio) dos usuários e objetivando complementar…

Instituto CONSULPAM· CONAB· 2025

Conforme o §4º do art. 10 da Lei n.º 11.079/2004, analise as lacunas do enunciado a seguir: Os estudos de engenharia para a definição do valor do investimento da Parceria Público-Privada (PPP) deverão ter nível de detal…

Cebraspe· TCE RS· 2025

A ordem bancária é um dos possíveis meios de contraprestação da administração pública nos contratos de parceria público-privada.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará· 2025

O Estado do Ceará publicou edital de licitação visando à celebração de uma parceria público-privada, na modalidade patrocinada. Interessada em participar do referido processo licitatório, a entidade privada Alfa, por me…

FAFIPA· Pref Terra Boa· 2025

A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por diversos instrumentos legais. De acordo com o art. 6º da Lei nº 11.079/2004, essa contraprestação poderá ser real…

FAFIPA· CM Candói· 2025

A Lei 11.079/2004, editada com fundamento na competência prevista no inciso XXVII do art. 22 da Constituição Federal, estabelece normas gerais sobre parcerias público-privadas (PPP). Acerca do expressamente previsto na…

Fundatec· Pref Tangará da S· 2025

Sobre a utilização de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), assinale a alternativa INCORRETA.

Vunesp· ARES-PCJ· 2025

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 11.079/2004.

FGV· TCE PE· 2025

O Estado de Pernambuco pretende celebrar contrato administrativo de concessão patrocinada com a sociedade empresária vencedora do processo licitatório em curso. Registrese que, antes da celebração da avença, deverá ser…

Cebraspe· FUB· 2025

Segundo a legislação vigente, parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

Vunesp· ARSESP· 2025

Caberá reequilíbrio econômico-financeiro em um contrato de Parceria Público-Privada na modalidade de concessão administrativa quando

Vunesp· ARSESP· 2025

No ambiente de contratos de concessão administrativa na forma de PPP, há pelo menos dois ambientes em que se pode falar de estratégias: a execução do contrato (estratégias do concessionário) e a gestão do contrato (estr…

Instituto AVALIA· Pref Porto Alegre· 2025

A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e define diversas condições e vedações. Um órgão público estadual pretende celebrar um contrato de PPP para a…

FCC· TRT 6· 2025

A delegação de serviços públicos para particulares pode envolver a instituição e cobrança de tarifa diretamente dos usuários, a exemplo da concessão

Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº 001/· 2025

Com referência na Lei Federal nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de Parceria Público-Privada (PPP) no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

Os estudos de engenharia realizados para a definição do valor do investimento de uma parceria público-privada deverão ter, no mínimo, nível de detalhamento equivalente ao de um projeto básico.

FGV· TJ SC· 2025

A receita do pequeno Município Delta compõe-se, basicamente, de royalties decorrentes dos lucros obtidos com a exploração do petróleo, na forma do §1º do Art. 20 da Constituição da República. A fim de promover a constru…