Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004

Vunesp· Pref Itapevi· 2023

É correto afirmar que a concessão de serviços públicos (a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua o conta…

IDECAN· DER ES· 2023

Caso o Estado do Espírito Santo decida realizar uma parceria público-privada, a legislação em vigor prevê que tal ente deverá celebrar

Ibest· Pref Alexânia· 2023

As concessões patrocinadas em que mais de 60% da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.

Cebraspe· PGE ES· 2023

De acordo com a legislação específica, o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas

Vunesp· CM SJC· 2023

Determinada empresa pública pretende fazer uma parceria público-privada para a execução e gestão de obras e serviços de interesse da população na área de energia e inovação. Nessa situação hipotética, considerando o dis…

Vunesp· TCM SP· 2023

A respeito das parcerias público-privadas, assinale a a lternativa correta, com base na Lei no 11.079/2004.

Vunesp· Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste – Concurso Público nº· 2023

Um Município pretende contratar um particular por meio de licitação, para que ele preste um serviço de transporte público mediante tarifa paga pelo usuário, bem como mediante repasses do Poder Público correspondentes a…

Fundatec· Água de Ivoti· 2023

Segundo a Lei nº 11.079/2004, parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão que pode assumir diferentes modalidades, como: I. Patrocinada. II. Administrativa. III. Comum. Quais estão corretas?

Legalle· DPE PA· 2023

Ao se versar acerca das parcerias público-privadas, deve-se considerar o prazo de vigência do contrato. É necessário que o mesmo seja compatível com a amortização dos investimentos realizados, não sendo inferior a cinco…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Campo Bom/RS Concurso Público Nº· 2023

Com base na Lei Federal nº 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público-Privadas), assinale a alternativa INCORRETA.

FGV· OAB· 2023

Diante da necessidade de vultosos investimentos em infraestrutura e para atrair a iniciativa privada, a União divulgou, pelos meios de comunicação, que pretende realizar uma parceria público-privada, na modalidade conce…

Cebraspe· ANTT· 2023

A gestão e(ou) execução de algumas atividades de interesse público requerem, muitas vezes, a conjunção da atuação pública e privada, como é o caso da gestão de unidades de conservação e outros serviços ambientais, de mo…

Cebraspe· AGER MT· 2023

Segundo o disposto na Lei n.º 9.427/1996, compete à ANEEL

Quadrix· PROCON DF· 2023

No contrato administrativo de concessão administrativa, o serviço será dirigido a toda a coletividade.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí/RS Concurso Público Nº· 2023

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública, analise as seguintes assertivas: I. Concessão administrativa é…

Consulplan· MPE MG· 2023

Considerando que a parceria público-privada trata-se do contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa e, ainda, observando a Lei nº 11.079/2004, analise as afirmativas a seguir. I. Ef…

FGV· Concurso Público para a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG· 2023

O governador do Estado X, buscando o cumprimento de suas promessas de campanha, decidiu instituir uma Parceria Público Privada (PPP) para a construção e operação de uma nova linha de metrô no estado. No entanto, antes d…

Cebraspe· TCE RJ· 2023

A parceria público-privada é formalizada por meio de um contrato administrativo de concessão, podendo assumir a modalidade patrocinada ou a substitutiva.

Quadrix· PROCON DF· 2023

O contrato de concessão administrativa deve ser aplicado às hipóteses de concessão nas quais o pagamento das tarifas não seja suficiente para fazer frente ao investimento realizado pela iniciativa privada.

Fundatec· IPASEM/CB - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom/RS Concurso Público nº· 2023

Em relação às Parcerias Público-Privadas (PPPs), analise as assertivas a seguir: I. Na PPP, o Poder Público se responsabiliza pela imprescindível remuneração devida ao parceiro privado pela atividade prestada. II. As PP…