Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004Legalle 2023
DPE PA
Questão de Direito Administrativo
Ao se versar acerca das parcerias público-privadas, deve-se considerar o prazo de vigência do contrato. É necessário que o mesmo seja compatível com a amortização dos investimentos realizados, não sendo inferior a cinco anos. Pode-se afirmar que o limite desse prazo, considerando eventuais prorrogações, é de:
Mais questões de Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004
- FEPESE 2026A Lei nº 11.079/2004 prevê a criação, por decreto, de um órgão gestor federal de parcerias público-privadas com atribuições específicas de governança e fiscalização. Identifique a…
- Cebraspe 2026De acordo com o previsto na Lei n.º 11.079/2004, a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolva adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pec…
- FCC 2026De acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004, é permitida a celebração de contrato de parcerias público-privadas (PPP)
- Vunesp 2026De acordo com a Lei Federal no 11.079, de 30.12.2004, em relação à celebração de contrato de parceria público- -privada, assinale a alternativa correta.
- FGV 2026A sociedade empresária XPTO, interessada em celebrar parceria público-privada com o Estado de Mato Grosso do Sul, buscou informações junto à legislação de regência sobre a matéria…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.