Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004

Fundatec· Prefeitura Municipal de Capivari do Sul/RS Concurso Público Nº· 2023

Qual é o objetivo das Parcerias Público-Privadas (PPP's) no Brasil, de acordo com a Lei nº 11.079/2004?

Fundatec· Água de Ivoti· 2023

São diretrizes a serem observadas nas contratações de parcerias público-privadas: I. Repartição subjetiva de riscos entre as partes. II. Delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional e do exercício do poder de…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

De acordo com a Lei nº 11.079/04, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) no âmbito da administração pública, PPP é o contrato administrativo de concessão, na modalidade…

IDECAN· DER ES· 2023

Lei 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Na contratação de parceria público-priva…

Quadrix· PROCON DF· 2023

Ao longo de todo o prazo de exploração da PPP, deve‑se observar a margem de liberdade assegurada ao parceiro privado na gestão do empreendimento.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sete Lagoas· 2023

Sobre os contratos de Parceria Público-Privada, analisar os itens abaixo: I. Seu prazo não pode ser inferior a cinco anos nem superior a 35 anos, incluídas eventuais prorrogações. II. É obrigatória a constituição de soc…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Vista Gaúcha/RS Concurso Público Nº· 2023

O certame para a contratação de parcerias público-privadas deverá atentar ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e também ao que dispõe a Lei Federal nº 1.074/2009. C…

FCC· TRT· 2023

Considere que o Estado pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, para construção, manutenção e operação, pelo prazo de 30 anos, de um hospital de alta complexidade,…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Farroupilha/RS Concurso Público nº· 2023

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que trata das Parcerias Público Privadas, analise as seguintes assertivas: I. Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administr…

Quadrix· PROCON DF· 2023

O modelo da concessão administrativa propicia soluções de longo prazo, tornando superada a questão dos limites temporais dos contratos administrativos da Lei n.o 8.666/1993.

Fundatec· Prefeitura Municipal de São João de Polêsine/RS Concurso Público nº· 2023

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, Parceria Público-Privada, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Da sociedade de propósito específico: Antes da celebração do contrato de parc…

Cebraspe· Pref São Cristóvão· 2023

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004 e suas alterações, é vedada a celebração de contrato de parceria pública-privada quando

Quadrix· PROCON DF· 2023

O capital privado empregado na PPP precisa ser remunerado ao longo da exploração do empreendimento.

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

O Ministro da Fazenda determina, em reunião com especialistas na seara econômica, que sejam apresentadas propostas para zerar ou arrefecer o déficit primário, com o objetivo precípuo de atrair investimentos externos par…

Cebraspe· AGER MT· 2023

Uma empresa tornou-se concessionária de geração de energia elétrica em 1995, com prazo máximo para exploração do serviço previsto em contrato, e a direção dessa empresa tem alegado dificuldades no que se refere à recupe…

IDECAN· DER ES· 2023

Caso o Estado do Espírito Santo decida realizar uma parceria público-privada, a legislação em vigor prevê que tal ente deverá celebrar

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Processo Seletivo Simplificado - Programa de Residência Técnico-Superior· 2023

São garantias passíveis de oferecimento, pela Administração Pública, para assegurar obrigações assumidas em contratos de parceria público-privada, EXCETO:

UNESC· Pref Criciúma· 2023

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias Público-privadas). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída soci…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ibirapuitã/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público N°· 2023

A Prefeitura Municipal de NBT pretende celebrar um contrato de parceria público-privada para concessão administrativa utilizando como referencial o regime da Lei Federal nº 11.079/2004. Dessa forma, atendidas as demais…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Novo Cabrais/RS Concurso Público nº· 2023

A Lei nº 11.079/2004 estabelece normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Nesse sentido, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada: