Questões de Direito Administrativo · Vunesp
Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004Vunesp 2023
CM SJC
Questão de Direito Administrativo
Determinada empresa pública pretende fazer uma parceria público-privada para a execução e gestão de obras e serviços de interesse da população na área de energia e inovação. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei no 11.079/2004, é correto afirmar sobre a referida parceria:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.