Question

AGAS - Administrador - Gestor Público - Gestor de Serviços de Saúde - Gestor Hospitalar (Nível I) Tipo Branca – Página 7

O governador do Estado X, buscando o cumprimento de suas promessas de campanha, decidiu instituir uma Parceria Público Privada (PPP) para a construção e operação de uma nova linha de metrô no estado. No entanto, antes da celebração do contrato com a empresa vencedora da licitação, a assessoria jurídica do governo mostrou a necessidade de criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para gerir o objeto da PPP. A SPE deve ter como característica,

Accepted Answer

D) a vedação de ter a Administração Pública como titular da maioria de seu capital votante.

Answer

A) a obrigação de ser estabelecida como companhia aberta, sob a forma de sociedade anônima.

Answer

B) o estabelecimento de um prazo temporário de existência, limitado a, no máximo, 5 anos.

Answer

C) a inexigência de obedecer a padrões de governança corporativa, devido ao seu caráter público.

Answer

E) a impossibilidade de transferência de controle societário para os garantidores ou financiadores.

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