Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004Cebraspe 2023
TCE RJ
Questão de Direito Administrativo
Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue os itens seguintes. A parceria público-privada é formalizada por meio de um contrato administrativo de concessão, podendo assumir a modalidade patrocinada ou a substitutiva.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.