Questões de Direito Administrativo · Vunesp
Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004Vunesp 2023
Pref Itapevi
Questão de Direito Administrativo
É correto afirmar que a concessão de serviços públicos (a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua o conta e risco e por prazo determinado – Lei n 8.987/1995 e atualizações) e a contratação de parceria público-privada (contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa – Lei no 11.079/2004 e atualizações), atualmente poderão ocorrer mediante licitação na modalidade
Mais questões de Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004
- FEPESE 2026A Lei nº 11.079/2004 prevê a criação, por decreto, de um órgão gestor federal de parcerias público-privadas com atribuições específicas de governança e fiscalização. Identifique a…
- Cebraspe 2026De acordo com o previsto na Lei n.º 11.079/2004, a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolva adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pec…
- FCC 2026De acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004, é permitida a celebração de contrato de parcerias público-privadas (PPP)
- Vunesp 2026De acordo com a Lei Federal no 11.079, de 30.12.2004, em relação à celebração de contrato de parceria público- -privada, assinale a alternativa correta.
- FGV 2026A sociedade empresária XPTO, interessada em celebrar parceria público-privada com o Estado de Mato Grosso do Sul, buscou informações junto à legislação de regência sobre a matéria…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.