Parcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979

Instituto Verbena· Pref Itumbiara· 2024

Andrade Lima (2019) aponta que novas propostas para o planejamento e o ordenamento do território avançam na perspectiva de um olhar sistêmico, envolvendo vontade política, participação da sociedade, qualidade no projeto…

Vunesp· Pref SBC· 2024

Da doação de áreas públicas e das restrições à edificação em áreas particulares em todo o território do município de São Bernardo do Campo, na implantação de condomínios de uso residencial (R) ou misto (MI) em lote ou g…

Cebraspe· CAU BR· 2024

Uma vez aprovado projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo a registro imobiliário, no prazo legalmente previsto, sob pena de caducidade da aprovação.

Instituto Verbena· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR· 2024

A prefeitura municipal, ou o Distrito Federal quando for o caso, indicará, nas plantas apresentadas junto com o requerimento, de acordo com as diretrizes de planejamento estadual e municipal,

Fundatec· Pref Criciúma· 2024

De acordo com a Lei nº 7.999/2021, do município de Criciúma, analise as assertivas abaixo: I. O parcelamento do solo urbano será feito somente mediante loteamento e desmembramento, observadas as disposições da referida…

Consulplan· Pref Espera Feliz· 2024

De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, somente a partir da emissão do Termo de Verificação e Execução de Obras (TVEO), o município promoverá a individualização dos lotes no cadastro imobiliário municipal em…

HL SOLUÇÕES· Pref Iturama· 2024

De acordo com a Lei n° 6766 que dispões sobre o Parcelamento do Solo Urbano, não será permitido o parcelamento do solo nas seguintes situações, exceto:

Cebraspe· CAU BR· 2024

O parcelamento do solo urbano compreende duas modalidades, quais sejam, o loteamento e o desmembramento, admitindo-se, em relação à primeira, a abertura de novos logradouros públicos.

Instituto AOCP· SANEPAR· 2024

O loteamento é uma das espécies do parcelamento do solo e se caracteriza pela divisão da gleba em unidades independentes, lotes individuais, destinados à edificação, com abertura de ruas e equipamentos públicos (água, e…

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2024

No que dispõe a Lei nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), não será permitido o parcelamento do solo, exceto:

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

Segundo a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei Federal nº 6.766/1979), assinale a alternativa INCORRETA.

Cesgranrio· BNDES· 2024

A Lei no 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, definiu um marco conceitual da função social da propriedade, visando a regular o parcelamento do solo urbano nacionalmente, b…

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, no que se refere ao Desenvolvimento Urbano do Município, para efeito de aprovação de Projeto de loteamento comercial, é exigível a comprovação das obras de infraestrutu…

FGV· TJ SC· 2024

A Empresa X apresenta projeto de parcelamento do solo urbano, através de loteamento e desmembramento, nos moldes da Lei nº 6.766/1979, com área total de 800.000 m2. Diante do exposto, é correto afirmar que:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

De acordo com o art. 35 da Lei Complementar Municipal de Parcelamento de Solo do Município de Tangará da Serra, as vias são classificadas em conformidade com as suas especificações técnicas. Nesse sentido, assinale a al…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

A fiscalização da execução dos projetos do parcelamento do solo será exercida pelo órgão municipal competente através de seus agentes fiscalizadores. Segundo a Lei Municipal nº 692/1990 – Lei Municipal de Parcelamento d…

Instituto JK· Pref SJ Paraíso (MA)· 2024

Sobre o parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa incorreta.

Vunesp· Pref SBC· 2024

Sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo em todo o território do município de São Bernardo do Campo, fica vedado o parcelamento do solo, entre outras diretrizes, em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, a…

CONTEMAX· Pref Cubati· 2024

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano, o projeto de loteamento deve, obrigatoriamente, destinar no mínimo quantos por cento da área total para a implantação de sistemas de circulaçã…

Vunesp· Pref Piracicaba· 2024

O parcelamento do solo no município de Piracicaba deve atender diversos requisitos, entre os quais: