Questões de Direito Administrativo · FGV
Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979FGV 2024
TJ SC
Questão de Direito Administrativo
A Empresa X apresenta projeto de parcelamento do solo urbano, através de loteamento e desmembramento, nos moldes da Lei nº 6.766/1979, com área total de 800.000 m2. Diante do exposto, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.