Organizações criminosas (Lei 12.850/2013)

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2015

Examine os itens a seguir, de acordo com o previsto na Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/13) e indique o item INCORRETO:

Vunesp· PC CE· 2015

Sobre a Lei de Organizações Criminosas, Lei no 12.850/2013, é correto afirmar que

Cebraspe· DEPEN· 2015

Com relação ao policial civil envolvido na organização criminosa, se necessário à investigação ou à instrução processual, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, sem prejuízo de sua remuneração.

Cebraspe· DPU· 2015

A empresa transportadora responde, a qualquer tempo, pela saída do estrangeiro clandestino ou impedido do país.

Vunesp· PM SP· 2015

Conforme a Lei no 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de

FUNIVERSA· PC DF· 2015

Assinale a alternativa correta acerca da Lei n.º 12.850/2013 (crime organizado).

FGV· TJ BA· 2015

De acordo com a Lei nº 12.850/13, a infiltração de agentes:

Cebraspe· DEPEN· 2015

Na situação considerada, para a obtenção de provas, a autoridade policial realizou uma ação controlada.

Cebraspe· TCU· 2015

Nos termos dessa lei, organização criminosa é a associação de, no mínimo, quatro pessoas com estrutura ordenada e divisão de tarefas, com estabilidade e permanência. A ausência da estabilidade ou da permanência caracter…

FCC· TRE SE· 2015

Xisto, Vereador de um determinado município do Estado de Sergipe, com o escopo de vingar-se do seu desafeto Tácito, também Vereador do mesmo município, faz uma denúncia escrita de crime eleitoral perante a Autoridade Po…

FCC· TJ SC· 2015

A Lei n 12.850/13 define organização criminosa e dispõe sobre a respectiva investigação criminal e os meios de obtenção de prova. Em situação definida pela lei como colaboração premiada, dentre todas as medidas prevista…

Vunesp· PC-CE· 2015

Sobre a Lei no 12.850/2013 (combate às organizações criminosas), está correto afirmar que

Cebraspe· DEPEN· 2015

A participação de José na organização criminosa representa uma circunstância agravante.

FCC· TJ-GO· 2015

De acordo com a Lei n 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal,

FCC· SEFAZ PE· 2015

Em relação à delação premiada, a Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro definiu que

Cebraspe· DEPEN· 2015

Em face dos indícios de participação de policiais nos crimes noticiados, as respectivas corregedorias de polícia deverão instaurar inquérito policial e comunicar ao Ministério Público, que designará membro para acompanh…

FCC· TJ-AL· 2015

A Lei n 12.850/2013 que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal e os meios de obtenção da prova de tal modalidade traz, como instrumento processual, a colaboração premiada. Além da lei citada…

Cebraspe· TCU· 2015

Em razão de essa lei ser o que se denomina novatio legis incriminadora, sua aplicação restringe-se aos casos em que a prática dos crimes tenha se dado a partir da data de início de sua vigência, sob pena de violação ao…

CEAF MPRN· MPE RN· 2014

Em relação à nova lei sobre organizações criminosas (Lei nº 12.850/13), assinale a alternativa falsa:

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O acusado primário que colaborar efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal poderá obter o perdão judicial e a declaração de extinção da punibilidade, se dessa colaboração advierem a identificaçã…