Organizações criminosas (Lei 12.850/2013)

FMP Concursos· MPE-RO· 2017

No que diz respeito à Lei n° 12.850/2013, é CORRETO afirmar:

Cebraspe· PC_MA_17_DELEGADO· 2017

Constitui requisito para a tipificação do crime de organização criminosa

Cebraspe· PC_MA_17_DELEGADO· 2017

A colaboração premiada nos casos de lavagem de capitais

Vunesp· Prefeitura de Andradina - SP· 2017

Nos termos do art. 4o da Lei no 12.850/13, que trata da colaboração premiada, é correto afirmar que

FMP Concursos· MPE-RO· 2017

Em relação ao crime de constituição de milícia privada (artigo 288-A do Código Penal), assinale a alternativa CORRETA:

FMP· MPE RO· 2017

No que diz respeito à Lei nO12.85012013, é CORRETO afinnar:

Consulplan· TJ MG· 2017

No que diz respeito aos crimes previstos na Lei que define Organizações Criminosas - Lei nº. 12.850/2013 , é correto afirmar :

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2016

Sobre a Lei no 12.850/2013, é correto dizer que

Vunesp· IPSMI· 2016

A respeito da Lei no 12.850/13 (Lei de Organização Criminosa), assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PRF· 2016

Considera-se organização criminosa a associação de três ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagens de natureza econômica, por meio da prática rei…

UFMT· TJ MT· 2016

Em relação ao conceito de organização criminosa, disposto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a afirmativa correta.

Cebraspe· TJ AM· 2016

Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.o 12.850/2013.

Vunesp· CM Pradópolis· 2016

Por definição expressa do § 4o do art. 2o da Lei no 12.850/13, a pena do crime de organização criminosa é aumentada de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços) se

Cebraspe· PC GO· 2016

No curso de IP, o delegado de polícia representou à autoridade judicial para que lhe fosse autorizada a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação. Nessa situação, com base na Lei n.º 12.850/2013, que…

FGV· MPE-RJ· 2016

O Delegado de Polícia, no ano de 2015, toma conhecimento da existência de organização criminosa que atua na área da circunscrição de sua Delegacia, razão pela qual instaura inquérito policial para apurar a prática de de…

Vunesp· TJM-SP· 2016

Nos termos da Lei no 12.850, de 2 de agosto de 2013, se houver indícios suficientes de que funcionário público integra organização criminosa, poderá o Juiz determinar

Cebraspe· PRF· 2016

Em razão da conexidade entre o crime de receptação e o crime antecedente, não será penalmente responsabilizado o agente do crime de receptação quando desconhecido o autor do crime precedente.

Cebraspe· TJ-DFT· 2016

A respeito da colaboração premiada prevista na Lei n.º 12.850/2013, que trata das organizações criminosas, é correto afirmar que

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí· 2015

NÃO corresponde a um dos meios de obtenção de prova previstos na Lei nº 12.850/2013:

FCC· TJ-PE· 2015

Em relação à Lei n 12.850/2013 − Lei das Organizações Criminosas, é correto afirmar que: