Organizações criminosas (Lei 12.850/2013)

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A convenção das Nações Unidas contra o crime organizado estabelece o intercâmbio de experiências relativas ao controle e à fiscalização do uso indevido de substâncias controladas, bem como referentes a fabricação, trans…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

De acordo com o STJ, o conceito jurídico da expressão organização criminosa podia ser extraído da Convenção de Palermo, que a define como o grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando c…

Cebraspe· Polícia Federal· 2014

Diante da ocorrência dos crimes de sequestro, de cárcere privado e contra a economia popular, caso haja repercussão interestadual, a Polícia Federal, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública arro…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A lei que trata das organizações criminosas aplica-se às organizações terroristas internacionais, definidas segundo as normas de direito internacional reconhecidas pelo Brasil.

Vunesp· PM SP· 2014

A possibilidade de retardamento da intervenção policial relativa à ação praticada por organização criminosa, com o objetivo de otimizar a formação de provas, é denominada

Instituto Verbena· DPE GO· 2014

Os crimes previstos na Lei n. 12.850/2013, que define organização criminosa, e as infrações penais conexas, serão apurados mediante procedimento

ACAFE· PC-SC· 2014

De acordo com a legislação em vigor, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A nova definição de organização criminosa abarca apenas os crimes com pena máxima superior a quatro anos.

IBFC· PC-RJ· 2014

No crime de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, previsto no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013, são circunstâncias que aumentam a pena de 1/6 (um sexto…

IBFC· PC-SE· 2014

Ares peito da ação controlada, prevista Lei n° 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), assinale a alternativa INCORRETA:

IBFC· PC-SE· 2014

São crimes que se configuram durante a investigação e a obtenção de provas, previstos na Lei n° 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), exceto:

FCC· DPE-RS· 2014

O instituto conhecido doutrinariamente como delação premiada NÃO está previsto o

Cebraspe· TJ SE· 2014

A lei conceitua organização criminosa como sendo a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiret…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A classificação jurídica do crime de organização criminosa caracteriza-o como um delito omissivo, doloso, plurissubsistente, de ação penal pública incondicionada e de perigo comum abstrato.

FUNCAB· PC-ES· 2013

Quanto aos processos ou procedimentos que tenham por objeto crimes praticados por organizações criminosas, o Juiz poderá decidir: I. Pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual, especialmente de…

Cebraspe· DPE TO· 2013

No que diz respeito ao crime organizado, assinale a opção correta.

Cebraspe· PRF· 2013

Durante o inquérito policial, é necessária a autorização judicial para que um agente policial se infiltre em organização criminosa com fins investigativos.

Cebraspe· MPE TO· 2012

Em relação ao que dispõe a Lei n.º 9.034/1995 e ao entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal, assinale a opção correta.

Cebraspe· AGU· 2012

De acordo com a Lei n.º 9.034/1995, a ação controlada consiste em retardar, mediante prévia ordem judicial, a interdição policial de ação supostamente praticada por organizações criminosas, mantendo-se a ação sob observ…

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2012

É CORRETA A AFIRMAÇÃO :