Question

Em relação à nova lei sobre organizações criminosas (Lei nº 12.850/13), assinale a alternativa falsa:

Accepted Answer

C) Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 6 (seis) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

Answer

A) A colaboração premiada poderá ter como benefícios em favor do colaborador o perdão judicial, a redução da pena privativa de liberdade ou a sua substituição por pena restritiva de direitos.

Answer

B) Em qualquer fase da persecução penal serão permitidas a colaboração premiada e a ação controlada.

Answer

D) A Lei nº 12.850/13 prevê a possibilidade de infiltração de agentes, cujo pedido de infiltração será sigilosamente distribuído, de forma a não conter informações que possam indicar a operação a ser efetivada ou identificar o agente que será infiltrado.

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