Em relação à delação premiada, a Lei do… (FCC 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)FCC 2015

SEFAZ PE

13

Em relação à delação premiada, a Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro definiu que

Aa substituição da pena pode ser feita mesmo após a prolação da sentença.Ba redução da pena poderá ser efetivada no patamar de um terço a quarto quintos.Ca pena fixada em regime inicial fechado não pode ser substituída.Do magistrado não pode deixar de aplicar a pena, diante da natureza do crime.Eo benefício pode ser concedido, caso o agente se retrate em juízo das informações prestadas.

Mais questões de Organizações criminosas (Lei 12.850/2013)

FGV 2026Caio, membro da organização criminosa Alfa, está em tratativas avançadas para firmar acordo de colaboração premiada com as autoridades competentes. Em assim sendo, o colaborador f…
FGV 2026Após complexo trabalho investigativo, Lucas, Delegado de Polícia, concluiu que o prosseguimento das investigações em detrimento da organização criminosa Alfa pressupõe a infiltraç…
Instituto AVALIA 2026Paulo, experiente policial penal, após realizar uma atividade de fiscalização rotineira, encontrou drogas em determinada cela. Preocupado com a situação da unidade prisional, Paul…
Instituto IBED 202614-(IBED) O tráfico humano é um crime transnacional que se caracteriza pela exploração de pessoas, seja para fins de trabalho escravo, exploração sexual ou outros, e se diferencia…
FGV 2026Rogério, integrante de destacada organização criminosa denunciada pela prática de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, ordenou que outros membros do grupo praticassem grave am…

Ver as 272 questões de Organizações criminosas (Lei 12.850/2013)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.