Ocupação temporária e limitações administrativas

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

Consoante entendimento do STJ, na limitação administrativa, para que seja devido o pagamento de indenização aos proprietários dos imóveis abrangidos em área delimitada por ato administrativo, é imprescindível a comprova…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Durante o período eleitoral, em um cenário de normalidade institucional, o Poder Público utilizou a escola privada XYZ para alocar urnas eletrônicas e mesários. Findo o dia das eleições, o espaço utilizado foi liberado…

IBAM· Pref Guarujá (SP)· 2023

Qual é o termo legal que designa o direito conferido ao Poder Público Municipal para ter preferência na aquisição de um imóvel urbano que está sendo vendido onerosamente entre particulares?

ITAME· Pref Porangatu· 2023

De acordo com o Código do Meio Ambiente do Município de Porangatu, Lei nº 2.266/07, marque a alternativa que indica uma das categorias definidas como unidade de conservação, criadas por ato do Poder Público:

IAUPE· Pref SJCG· 2023

O licenciamento ambiental de todo e qualquer empreendimento ou atividade localizado em mais de um Município é de competência do(a)

Instituto AOCP· IEMA ES· 2023

O sensoriamento remoto, modelos numéricos, bem como os indicadores de gestão econômica são fundamentais para a instalação de unidades de conservação.

Cebraspe· TBG· 2023

A invasão é qualquer obra ou serviço que venha a ser executado sobre a faixa de dutos, que possa causar riscos imediatos ou futuros ao duto, e interferente é a pessoa física ou jurídica responsável por uma interferência…

Ibest· Pref Alexânia· 2023

Nas proximidades da faixa de domínio das ferrovias, é imperativa a reserva de uma faixa não edificável, abrangendo no mínimo 10 metros de cada lado.

Vunesp· TRF 3· 2023

Considere a listagem a seguir, correspondente a etapas sucessivas do procedimento de licenciamento ambiental. I. Definição dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento…

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina· 2023

Há cerca de sete anos, determinado Estado da Federação fez editar uma lei que, após os devidos trâmites, regularmente criou uma unidade de conservação ambiental, de uso sustentável, que pode ser instituída sobre bens pr…

Instituto AOCP· IEMA ES· 2023

O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vi…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2023

O licenciamento ambiental prévio de empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de degradação ambiental deve ser realizado com base em estudos ambientais. No caso de empreendimentos, obras e atividades consider…

ITAME· Pref Britânia· 2023

Sobre as atividades relativas à exploração ou extração, pedreira, areia, barro para olaria, é correto afirmar:

Instituto AOCP· IEMA ES· 2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA) é responsável por operacionalizar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação.

Instituto AOCP· IEMA ES· 2023

A primeira etapa do licenciamento ambiental é o requerimento de licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, e assinatura de Termo de Compromisso Ambiental,…

Instituto AOCP· IEMA ES· 2023

Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do Estado.

Avança SP· Pref Itapecerica S· 2023

A Lei nº 2580, de 23/08/2017 trata da instalação de estações rádio base e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no município de Itapecerica da Serra. Assinale a alternativa que in…

Selecon· ECSP· 2023

“Mato Grosso: parque com maior concentração de onças do mundo registra 2ª pior queimada desde 2013. Incêndios no Parque Estadual Encontro das Águas afetaram mais de 21 mil hectares; bombeiros usam aviões para combater o…

FAUEL· Pref Sengés· 2023

De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, consiste na “prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do inte…

Vunesp· Pref Taubaté· 2023

É instrumento que, nos termos da Lei Complementar no 412/2017, do Município de Taubaté, incidirá nas áreas e nos imóveis localizados em pontos estratégicos para construção de equipamentos urbanos ou projetos estru turad…