Questão de Direito Administrativo

Considere a listagem a seguir, correspondente a etapas sucessivas do procedimento de licenciamento ambiental. I. Definição dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento. II. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado de documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes. III. Análise desse material pelo órgão ambiental competente e realização de vistorias técnicas. IV. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, em decorrência dessa análise. V. Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico. VI. Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade. Em relação às etapas descritas, a realização de audiências públicas, quando requeridas, e solicitações delas decorrentes estarão encadeadas, dentro do processo, entre as etapas