Ocupação temporária e limitações administrativas

Instituto AOCP· IEMA ES· 2023

A instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infraestrutura urbana em geral, em unidades de conservação onde estes equipamentos são admitidos, depende de prévia aprovação do órgão responsável por su…

FGV· Pref Niterói· 2023

A Lei nº XX/2017, do Município Teta, delimitou certas áreas nas quais o Poder Público Municipal, pelo prazo de cinco anos, teria preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares…

Quadrix· PROCON DF· 2023

Por força de lei, o Executivo, no exercício do poder de polícia que incumbe ao Estado, pode criar as chamadas limitações administrativas ao exercício das liberdades públicas.

IDECAN· SEMACE· 2023

De acordo com a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Coema, nº 6/2018, os prazos para análise e emissão das licenças ambientais dos empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar são

Instituto Verbena· Pref Rialma· 2022

Leia o texto a seguir. Enquanto categoria de manejo integrante do Sistema Estadual de Unidades de Conservação de Goiás, criado pela Lei Estadual n. 14.247, de 29 de julho de 2002, o Parque Estadual:

FCC· TRT 5· 2022

Uma barra birrotulada, com 1,26 m de comprimento, está submetida a uma força axial de compressão. Se o raio de giração da seção transversal da barra é igual a 1,20 cm, então, o índice de esbeltez da barra é igual a

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

A Faixa de Fronteira brasileira constitui uma das sub-regiões especiais da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. É também considerada área indispensável à Segurança Nacional pela Lei nº 6.634/1979. Sobre a ocup…

Avança SP· CM Sorocaba· 2022

O direito de preempção confere ao Poder Público:

Instituto ACCESS· Pref Ouro Branco· 2022

Segundo a Lei Orgânica do Município de Ouro Branco, analise as afirmativas a seguir: I. É facultado ao Poder Público ocupar e usar temporariamente bens e serviços, na hipótese de calamidade, situação em que o Município…

FCC· Pref Teresina· 2022

A Administração pública pretende impor um recuo de 10 metros para um único lote existente em determinada quadra, mantendose o recuo de 2 metros previsto em lei aos demais. Analisando o processo, o Procurador do Municípi…

Cebraspe· PCRJ DELEGADO· 2021

Insatisfeito com a falta de espaço para o exercício da polícia judiciária, delegado orienta servidores de delegacia a utilizar, como estacionamento de viaturas e depósito, imóvel privado, vizinho à delegacia em que está…

IBFC· IAT PR· 2021

O Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC) é abordado pela Lei n° 9.985/2000. Conforme o disposto nesse diploma legal, assinale a alternativa que apresente corretamente uma Unidade de Proteção Integral:

GUALIMP· Pref Areal· 2020

Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação, EXCETO:

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

Construção irregular em praia causa dano à coletividade, pois esse ambiente constitui bem público de uso especial.

FAFIPA· FC Foz do Iguaçu· 2019

A exigência imposta por lei municipal que determina recuo de alguns centímetros na construção a ser levantada em terreno urbano, constitui:

Cebraspe· TCE RO· 2019

De acordo com o STJ, a indenização pela limitação administrativa ao direito de edificar, advinda da criação de área non aedificandi, somente é devida na hipótese de

Cebraspe· TJ BA· 2019

O Estado, no exercício do poder de polícia, pode restringir o uso da propriedade particular por meio de obrigações de caráter geral, com base na segurança, na salubridade, na estética, ou em outro fim público, o que, em…

Cebraspe· SLU DF· 2019

As áreas de proteção ambiental são unidades, em geral, extensas, com certa porcentagem de ocupação humana, e cujas finalidades básicas são proteger a diversidade biológica e disciplinar o processo de ocupação humana do…

FEPESE· DEINFRA SC· 2019

A permissionária, pelo descumprimento de qualquer das disposições da Lei no 13.516 de 4/10/2005, sujeita-se às penalidades, de advertência por escrito no caso de pequenas irregularidades e multa sobre o valor atualizado…

Vunesp· Pref Guaratinguetá· 2019

Assinale a alternativa correta a respeito das limitações administrativas.