Direito AdministrativoOcupação temporária e limitações administrativasInstituto AOCP 2023
IEMA ES
Questão de Direito Administrativo
Um empreendedor do ramo de papel (indústria de celulose) solicita licenciamento ambiental e avaliação de impacto. Considere o Decreto 4.039/2016, o qual atualiza as disposições sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente – SILCAP, procedimento para o licenciamento ambiental e julgue os itens. A primeira etapa do licenciamento ambiental é o requerimento de licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, e assinatura de Termo de Compromisso Ambiental, quando couber.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.